PeTista Não Vota em GOLPISTA!

Companheirxs do PT

Nós, filiados/as e simpatizantes, participantes do PT de Luta, campo de
atuação e formação política do Partido dos Trabalhadores na Bahia, por meio
deste documento vimos manifestar nosso desacordo a qualquer tentativa de
aliança com representantes da elite golpista para a eleição que definirá o
comando das Mesas da Câmara Federal e do Senado.

Convidamos Todxs os PeTistas a que subscrevam a petição no endereço abaixo

http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR97260

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Marco Aurélio Mello, do STF: Moro cometeu crime

Em entrevista ao portal Sul 21, publicada neste domingo, ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, fez as mais duras críticas já registradas ao juiz Sergio Moro, que conduz a Lava Jato; “Ele não é o único juiz do país e deve atuar como todo juiz. Agora, houve essa divulgação por terceiros de sigilo telefônico. Isso é crime, está na lei. Ele simplesmente deixou de lado a lei. Isso está escancarado. Dizer que interessa ao público em geral conhecer o teor de gravações sigilosas não se sustenta”, afirmou; ele também disse que o STF é a última trincheira da cidadania, afirmou que o ministro Teori Zavascki – e não Gilmar Mendes – é o relator das ações contra o ex-presidente Lula e fez um alerta: “Não podemos incendiar o País”

20 de Março de 2016 às 14:53

Por Marco Weissheimer, do Sul 21

Nas últimas semanas, Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal, tem erguido a voz contra o que considera ser um perigoso movimento de atropelo da ordem jurídica no país. Em recentes manifestações, Marco Aurélio criticou a flexibilização do princípio da não culpabilidade, e a liberação para a Receita Federal do acesso direto aos dados bancários de qualquer cidadão brasileiro. Na semana passada, o ministro criticou a conduta do juiz Sérgio Moro, no episódio do vazamento do conteúdo das interceptações telefônicas, envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff.

Em entrevista concedida por telefone ao Sul21, Marco Aurélio fala sobre esses episódios e critica a conduta de Sérgio Moro: “Ele não é o único juiz do país e deve atuar como todo juiz. Agora, houve essa divulgação por terceiro de sigilo telefônico. Isso é crime, está na lei. Ele simplesmente deixou de lado a lei. Isso está escancarado. Não se avança culturalmente, atropelando a ordem jurídica, principalmente a constitucional”, adverte.

Sul21: Considerando os acontecimentos dos últimos dias, como o senhor definiria a atual situação política do Brasil? Na sua avaliação, há uma ameaça de ruptura constitucional ou de ruptura social?

Marco Aurélio Mello: A situação chegou a um patamar inimaginável. Eu penso que nós precisamos deixar as instituições funcionarem segundo o figurino legal, porque fora da lei não há salvação. Aí vigora o critério de plantão e teremos só insegurança jurídica. As instituições vêm funcionando, com alguns pecadilhos, mas vêm funcionando. Não vejo uma ameaça de ruptura. O que eu receio é o problema das manifestações de rua. Mas aí nós contamos com uma polícia repressiva, que é a polícia militar, no caso de conflitos entre os segmentos que defendem o impeachment e os segmentos que apoiam o governo. Só receio a eclosão de conflitos de rua.

Sul21: Algumas decisões do juiz Sérgio Moro vêm sendo objeto de polêmica, como esta mais recente das interceptações telefônicas envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff. Como o senhor avalia estas decisões?

Marco Aurélio Mello: Ele não é o único juiz do país e deve atuar como todo juiz. Agora, houve essa divulgação por terceiros de sigilo telefônico. Isso é crime, está na lei. Ele simplesmente deixou de lado a lei. Isso está escancarado e foi objeto, inclusive, de reportagem no exterior. Não se avança culturalmente, atropelando a ordem jurídica, principalmente a constitucional. O avanço pressupõe a observância irrestrita do que está escrito na lei de regência da matéria. Dizer que interessa ao público em geral conhecer o teor de gravações sigilosas não se sustenta. O público também está submetido à legislação.

Sul21: Na sua opinião, essas pressões midiáticas e de setores da chamada opinião pública vêm de certo modo contaminando algumas decisões judiciais?

Marco Aurélio Mello: Os fatos foram se acumulando. Nós tivemos a divulgação, para mim imprópria, do objeto da delação do senador Delcídio Amaral e agora, por último, tivemos a divulgação também da interceptação telefônica, com vários diálogos da presidente, do ex-presidente Lula, do presidente do Partido dos Trabalhadores com o ministro Jacques Wagner. Isso é muito ruim pois implica colocar lenha na fogueira e não se avança assim, de cambulhada.

Sul21: Os ministros do Supremo, para além do que é debatido durante as sessões no plenário, têm conversado entre si sobre a situação política do país?

Marco Aurélio Mello: Não. Nós temos uma tradição de não comentar sobre processos, nem de processos que está sob a relatoria de um dos integrantes nem a situação política do país. Cada qual tem a sua concepção e aguarda o momento de seu pronunciar, se houver um conflito de posições. Já se disse que o Supremo é composto por onze ilhas. Acho bom que seja assim, que guardemos no nosso convívio uma certa cerimônia. O sistema americano é diferente. Lá, quando chega uma controvérsia, os juízes trocam memorandos entre si. Aqui nós atuamos em sessão pública, que inclusive é veiculada pela TV Justiça, de uma forma totalmente diferente.

Sul21: A Constituição de 1988 incorporou um espírito garantista de direitos. Na sua avaliação, esse espírito estaria sob ameaça no Brasil?

Marco Aurélio Mello: Toda vez que se atropela o que está previsto em uma norma, nós temos a colocação em plano secundário de liberdades constitucionais. Isso ocorreu, continuo dizendo, com a flexibilização do princípio da não culpabilidade e ocorreu também quando se admitiu, depois de decisão tomada há cerca de cinco antes, que a Receita Federal, que é parte na relação jurídica tributária, pode ter acesso direto aos dados bancários.

Sul21: A expressão “ativismo jurídico” vem circulando muito na mídia brasileira e nos debates sobre a conjuntura atual. Qual sua opinião sobre essa expressão?

Marco Aurélio Mello: A atuação do Judiciário brasileiro é vinculada ao direito positivo, que é o direito aprovado pela casa legislativa ou pelas casas legislativas. Não cabe atuar à margem da lei. À margem da lei não há salvação. Se for assim, vinga que critério? Não o critério normativo, da norma a qual estamos submetidos pelo princípio da legalidade. Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Se o que vale é o critério subjetivo do julgador, isso gera uma insegurança muito grande.

Sul21: Esse ativismo jurídico vem acontecendo em um nível preocupante, na sua opinião?

Marco Aurélio Mello: Há um afã muito grande de se buscar correção de rumos. Mas a correção de rumos pressupõe a observância das regras jurídicas. Eu, por exemplo, nunca vi tanta delação premiada, essa postura de co-réu querendo colaborar com o Judiciário. Eu nunca vi tanta prisão preventiva como nós temos no Brasil em geral. A população carcerária provisória chegou praticamente ao mesmo patamar da definitiva, em que pese a existência do princípio da não culpabilidade. Tem alguma coisa errada. Não é por aí que nós avançaremos e chegaremos ao Brasil sonhado.

Sul21: Como deve ser o encaminhamento da série de ações enviadas ao Supremo contestando a posse do ex-presidente Lula como ministro?

Marco Aurélio Mello: Eu recebi uma ação cautelar e neguei seguimento, pois havia um defeito instrumental. Nem cheguei a entrar no mérito. Nós temos agora pendentes no Supremo seis mandados de segurança com o ministro Gilmar Mendes e duas ações de descumprimento de preceito fundamental com o ministro Teori Zavaski, além de outras ações que tem se veiculado que existem e que estariam aguardando distribuição. Como também temos cerca de 20 ações populares em andamento.

No tocante aos mandados de segurança, a competência quanto à medida de urgência liminar é do relator. Não é julgamento definitivo. Quanto à arguição de descumprimento de preceito fundamental, muito embora a atribuição seja do pleno, este não estando reunido – só teremos sessão agora no dia 28 de março – o relator é quem atua ad referendum do plenário.

Temos que esperar as próximas horas. A situação se agravou muito com os últimos episódios envolvendo a delação do senador Delcídio e a divulgação das interceptações telefônicas. Não podemos incendiar o país.

Sul21: O STF deverá ter um papel fundamental para que isso não ocorra…

Marco Aurélio Mello: Sim. É a última trincheira da cidadania. Quando o Supremo falha, você não tem a quem recorrer. Por isso é que precisamos ter uma compenetração maior, recebendo não só a legislação e as regras da Constituição Federal, que precisam ser um pouco mais amadas pelos brasileiros, como também os fatos envolvidos.

 Fonte: Brasil247. Disponível em: <http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/221933/Marco-Aur%C3%A9lio-Mello-do-STF-Moro-cometeu-crime.htm&gt;

#GloboGolpista

Manifestação pela Democratização da mídia

Diversos coletivos de lutas populartes – CEN, CUT, UNE, Movimento Passe Livre, JPT e Coletivo – organizaram e realizaram manifestação pela Democratização da mídia, pela Liberdade de expressão, pela Democracia, em Defesa do Governo da Presidenta Dilma Rousseff e contra o Partido da Imprensa Golpista (PIG), nesse domingo, 13/03, em Salvador, Bahia. O local escolhido não poderia ser outro: a sede da Rede Bahia, afiliada da Rede Globo.

A Manifestação foi marcada pela força da militância e pela certeza de que o PIG trabalha incessantemente contra os interesses da grande maioria do povo brasileiro para impossibilitar avanços mais importantes para a Classe Trabalhadora.

Não se tratava de uma simples manifestação.

Em seu centro estava a disputa que definirá, nos próximos meses, o destino do Brasil.

“A Lista de Furnas”

Documentário “A Lista de Furnas” mostra corrupção de tucanos na estatal de energia

 

O DCM apresenta o documentário sobre a Lista de Furnas que prometemos entregar em mais um projeto de crowdfunding.

Com direção do talentoso documentarista e produtor Max Alvim, ele é baseado nas matérias de Joaquim de Carvalho, um dos melhores repórteres do Brasil, colaborador dileto do Diário.

Está ali toda a gênese e as imbricações de um dos grandes escândalos do país — e um dos que mais sofreram tentativas de ser abafado.

O momento do lançamento é oportuno. No sábado, 27 de fevereiro, ficou-se sabendo que o ex-deputado federal Roberto Jefferson e mais seis pessoas foram indiciados pela Delegacia Fazendária (Delfaz) por crime de corrupção ativa e lavagem de dinheiro na estatal mineira.

O Ministério Público Estadual (MPE) levou dez anos para se mexer. Entre os envolvidos estão empresários, lobistas e políticos. Ficou faltando muita gente. Entre as ausências, a de Dimas Toledo, ex-presidente da empresa indicado por Aécio. Dimas não foi indiciado por ter mais de 70 anos e, portanto, contar com o benefício da prescrição.

O que o documentário do DCM traz:

. O que é, para que servia e quem produziu a relação de 156 políticos e os respectivos valores recebidos na campanha eleitoral de 2002 do caixa 2 de empresas que prestaram serviços para Furnas.

. Os principais nomes do esquema: gente como José Serra, então candidato a presidente, Geraldo Alckmin, candidato a governador de São Paulo, Aécio Neves, candidato a governador de Minas Gerais, e Sérgio Cabral, candidato a senador pelo Rio de Janeiro, além de candidatos a deputado, como, Alberto Goldman, Walter Feldman e Gilberto Kassab por São Paulo; Eduardo Paes, Francisco Dornelles e Eduardo Cunha pelo Rio de Janeiro; Dimas Fabiano, Danilo de Castro e Anderson Adauto por Minas Gerais.

O protagonismo de Aécio: além de receber diretamente para sua campanha R$ 5,5 milhões (13,1 milhões em valores corrigidos pelo IGP-M), há outros dados que confirmam seu papel central no caso.

São antigas as relações de sua família com as empresas públicas na área de energia. O pai, Aécio Cunha, depois de integrar durante seis anos a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, se tornou conselheiro de Furnas, ao mesmo tempo em que era conselheiro da Cemig, a estatal de energia de Minas Gerais.

“Furnas sempre foi território de Minas no governo federal”, afirma José Pedro Rodrigues de Oliveira, ex-coordenador do Programa Luz para Todos.

O doleiro Alberto Youssef, em delação premiada, falou de Aécio. O lobista Fernando Moura detalhou que era “um terço (PT) São Paulo, um terço nacional, um terço Aécio”.

A batalha para desacreditar a Lista de Furnas: quem divulgou que ela poderia ser falsa foi o PSDB de Minas Gerais, com base em pareces de peritos contratos e num laudo da Polícia Federal feitos em cima de uma das cópias divulgadas por Nilton Monteiro, o homem que confessou atuar como operador do caixa 2.

Uma matéria na Veja, plantada por Aécio, deu força para a ideia da falsidade. Quando essa tese prosperava, o lobista Nílton Monteiro entregou à Polícia Federal o documento original, que foi periciado. A conclusão foi a de que se tratava de um documento autêntico, assinado por Dimas Toledo e sem indício de montagem.

Esperamos, com esse documentário, ter conseguido jogar luzes sobre uma história que caminhava para o esquecimento. Agradecemos a todos os leitores que contribuíram para que ele pudesse ser realizado.

neves

Fonte: Diário do Centro do Mundo. Disponível em: <http://www.diariodocentrodomundo.com.br/o-dcm-apresenta-seu-novo-documentario-a-lista-de-furnas/&gt;. Acesso em 13 mar 2016.